Ato em Pernambuco por Segurança e Paz

Os riscos de um forte retrocesso nas políticas de controle da violência no país se o projeto de lei que permite às pessoas andarem armadas nas ruas for aprovado no Congresso resumem a preocupação dos políticos, autoridades e especialistas em segurança pública que desembarcam no Recife, na manhã desta segunda-feira, 23, para um ato público pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, já confirmaram presença na manifestação, que também contará com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Dados do Mapa da Violência 2015, do sociólogo e educador Julio Jacobo Waiselfisz, mostram que o Estatuto conseguiu estancar o aumento acelerado de homicídios por arma de fogo no país, que subiam a um ritmo de 6,9% ao ano no período de 1992 a dezembro de 2003, quando a lei entrou em vigor. A partir de 2004, essa taxa caiu para 0,3%. “Mesmo assim, há parlamentares trabalhando para fazer alterações absurdas, que representam um prejuízo inaceitável na luta contra a criminalidade”, afirma o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, um dos organizadores da manifestação.

Especialista em políticas públicas de combate à violência urbana, com estudos em modelos bem-sucedidos de segurança cidadã implantados em cidades como Bogotá e Medelín, na Colômbia, Cavalcanti explica que o ato pretendechamar a atenção da sociedade civil para as ameaças à segurança da população embutidas nas novas normas que a “bancada da bala” pretende aprovar no Congresso. “Entre outros absurdos, o projeto que tramita na Câmara autoriza jovens de 21 anos a comprar armas e, aos 25 anos, andar com elas nas ruas. Isso é uma irresponsabilidade”, alerta o secretário.

Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, Raul Jungmann (PPS-PE), a mudança no Estatuto não vai fragilizar apenas a segurança do cidadão comum. A circulação de armas nas ruas, nas mãos de civis, vai dificultar a tarefa dos policiais de proteger a população. “O projeto permite o porte até para pessoas condenadas por crimes culposos, o que agrava ainda mais a situação. Será um aumento anunciado do número de vítimas, que já passa de 50 mil ao ano”, afirma Jungmann.  

Marcado para as 9h, no Palácio do Campo das Princesas, o ato de segunda-feira tem um significado especial para Pernambuco, um dos quatro estados brasileiros – os outros são Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima – que lideram o ranking dos que conseguiram reduzir os índices da violência com a implementação do Estatuto do Desarmamento e a retirada de armas de circulação. O número de vítimas pernambucanas de homicídios caiu 33,4% entre 2002 e 2012, de acordo com o Mapa da Violência 2015.

Esse resultado atesta a importância do protagonismo das lideranças estaduais e municipais que organizaram esse primeiro ato nacional em defesa ao Estatuto do Desarmamento, avalia o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, que estará no evento. “Esses gestores públicos lidam com as questões da segurança no dia a dia e por isso sabem exatamente o impacto negativo que o aumento na circulação de armas de fogo terá na vida da população, especialmente para os que estão na linha de frente na proteção da população, os policiais”, disse Marques.

FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS,
PELA VIDA E PAZ.  
Brasília, 19/11/2015 Valéria de Velasco (Jornalista) - 61/9936-1756; valeriadevelasco@gmail.com