Maria Tereza Uille Gomes
Professora titular de Mestrado em Direito – Universidade Positivo
Doutora em Sociologia pela UFPR, Mestre em Educação pela PUCPR
e especialista em Direito Processual Penal e Direito Administrativo.
Livro Londrina Pazeando 2021
O tema da 19° Edição do Livro Londrina Pazeando 2021 proposto é – “Em 2040 a Londrina que queremos é – Londrina Cidade da Paz”, em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Os conceitos e práticas de solução pacífica de conflitos, tais como a Justiça Restaurativa e a Pacificação Social, são forma de buscar caminhos para a Paz e não Violência.
O verbo Pazear tem sua gênese no estabelecimento da paz e da harmonia.
A Carta da ONU Organização das Nações Unidas, promulgada no Brasil por força do Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, estabelece como propósito 1 das Nações Unidas, “manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz”.
Este esforço para atingir a Paz por parte dos 193 Estados membros da ONU, inclusive o Brasil, se revela por meio objetivos, metas e indicadores a serem atingidos até o ano de 2.030, por meio da Agenda 2030.
A Agenda 2030 que sucedeu e incorporou a Agenda 2015 trabalhou com os ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (os 8 jeitos de mudar o Mundo) e agora os ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que são 17, com 164 metas e mais de 200 indicadores que vão de 2016 até 2030.
O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – faz parte dos objetivos e metas da ONU, e é mais um dos objetivos que contribuirão para a Construção de uma Cultura de Paz Planetária.
Assim a Lei Municipal nº 12.467, de 6 de dezembro de 2016, que cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas no município de Londrina, está localmente articulada com esta meta global, e que em 2020 gerou a sistematização implementação através do Programa V.I.D.A.: Valores Inclusão Desenvolvimento Humano Afetividade, e que teve, a OSC Londrina Pazeando, o COMPAZ Conselho Municipal de Cultura de Paz e o Tribunal de Justiça do Paraná, como principais protagonistas, junto como outras instituições, na discussão para criação da lei, e posteriormente na sua implementação.
Agenda 2030 é um Plano de Ação de Direitos Humanos e Desenvolvimento para mobilizar e engajar os Cidadãos Planetários, por meio dos 17 ODS.
Um dos maiores desafios da Agenda 2030 é o da Municipalização, ou seja, estimular que os Municípios se engajem nos estudos dos 17 ODS e de cada uma de suas metas e indicadores, com vistas a alcançar os 5Ps do Desenvolvimento Sustentável: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
Fiquei feliz ao saber que a cidade de Londrina, onde nasci, é uma das que está se mobilizando para realizar seu MasterPlan-Planejamento Estratégico 2021-2040, e conta com parcerias institucionais e da sociedade civil.
União, Estados, Municípios, órgãos governamentais e não governamentais, entidades da sociedade civil, e empresas e por meio de ideias, projetos e ações podem cooperar para que os desafios e as metas globais sejam atingidas até 2.030.
O Movimento Londrina Pazeando é um dos atores que se propõe a colaborar com ideias de como ajudar na Construção de uma Cultura de Paz (ONU 1999) alinhados com o os ODS e a agenda 2030. Todas as iniciativas em rede e esforços são bem-vindos, é essencial que a sociedade se mobilize.
No âmbito do Poder Judiciário Brasileiro tive a oportunidade de idealizar e coordenar a implementação da Agenda 2030, a partir da Coordenação do Comitê Interinstitucional e da Comissão Permanente da Agenda 2030. Vários planos de ação foram pensados, construídos e implementados pelos Tribunais e pelos Laboratórios de Inovação no Judiciário. As experiências estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça – Agenda 2030 e podem ser servir de ideias e inspirações para boas práticas capazes de unir as pessoas em torno de objetivos comuns, metas e indicadores, em busca da dignidade da pessoa humana e melhor qualidade de vida para todos, em um planeta que seja capaz de proteger os recursos naturais e o clima para as gerações atuais e futuras.
Os 3 Encontros Ibero Americanos sobre Agenda 2030 no Poder Judiciário estão disponíveis e podem ser acessados pela web. Abertura https://www.youtube.com/watch?v=PS7d_xXl_t4&t=3601s
Que essas sementes, em Londrina, possam servir de inspiração para ideias inovadoras e planejamento focado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
