Justiça Restaurativa recebe moção de apoio na Conferência Nacional de Educação 2024

“O círculo é um processo de diálogo que trabalha intencionalmente na criação de um espaço seguro para discutir problemas muito difíceis ou dolorosos, a fim de melhorar os relacionamentos e resolver diferenças”.

Kay Pranis a professora responsável pela sistematização da metodologia dos Círculos de Construção de Paz.

MOÇÃO DE APOIO

Os(as) delegados(as) presentes na Conferência Nacional de Educação- CONAE 2024, realizado em Brasília – DF, nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024, manifestam apoio ao Acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Educação (MEC) na concretização do artigo 29-A da Resolução CNJ n.º 225/2016, que prevê a execução de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais. Essas ações ocorrem nas dimensões relacional, institucional e social, destacando a convivência justa e ética, o desenvolvimento da democracia na gestão escolar, nas transformações institucionais, nas articulações comunitárias e na gestão positiva dos conflitos nos estabelecimentos de Educação. Por isso, ressaltamos que neste contexto, a Justiça Restaurativa representa a aspiração de uma convivência escolar mais saudável para todos os seus agentes. Diante desse quadro, manifestamos apoio interministerial para construção de uma política nacional de enfrentamento à violência nas escolas brasileiras e que a Cultura de Paz é uma ação fundamental. Promover metodologias de resolução de conflitos como a Justiça Restaurativa e profissionais qualificados para atuar em conjunto com as comunidades escolares. Diante disso, e da possibilidade concreta de multiplicarmos ações que incluam abordagens e metodologias restaurativas no contexto da educação, seguimos com a crença de Kay Pranis a professora responsável pela sistematização da metodologia dos Círculos de Construção de Paz, quando refere que “O círculo é um processo de diálogo que trabalha intencionalmente na criação de um espaço seguro para discutir problemas muito difíceis ou dolorosos, a fim de melhorar os relacionamentos e resolver diferenças”, é propício de ser implementado junto as proposições do Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Equidade, Inclusão e Diversidade: Justiça Social na garantia do direito à Educação para todas as pessoas e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência, do texto base do documento Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034.

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