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Você Conhece o Movimento Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE)

O movimento das Cidades Educadoras baseia-se na convicção de que a educação transcende os muros das escolas, impregnando toda a cidade como um agente de transformação social e formação integral dos cidadãos. A Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), fundada em 1994, é uma organização sem fins lucrativos que funciona como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais comprometidos com essa visão.
Site https://www.edcities.org/pt/

A Carta e seus Princípios

A Associação é regida pela Carta das Cidades Educadoras, um documento que estabelece as diretrizes fundamentais para o desenvolvimento dos habitantes de um município. Atualmente, a Carta é composta por 20 princípios fundamentais, organizados em três eixos principais:

1. O Direito à Cidade Educadora: Foca na educação inclusiva ao longo da vida e no combate à discriminação.
2. O Compromisso da Cidade: Envolve a governança participativa, sustentabilidade e o ordenamento de espaços públicos habitáveis.
3. Ao Serviço Integral das Pessoas: Trata da promoção da saúde, inserção laboral e formação de agentes educativos.

A adesão de um governo local à Associação implica o compromisso formal de reger suas políticas por esses princípios, utilizando-os como uma extensão do direito à educação para garantir justiça social e dignidade.

História do Movimento

O movimento teve início em 1990, durante o I Congresso Internacional das Cidades Educadoras celebrado em Barcelona, onde a Carta inicial foi redigida por municípios de diversos países. Em 1994, no congresso de Bolonha, a AICE foi formalmente constituída. Para acompanhar as mudanças sociais e globais, a Carta passou por revisões nos congressos de Bolonha (1994), Génova (2004) e uma atualização recente em 2020.

Cidades Educadoras no Mundo (Estatísticas)

De acordo com os registros mais recentes da Associação, o movimento possui uma presença global significativa, abrangendo 489 cidades em 27 países, distribuídas por 4 continentes.

• Europa: É o continente com maior adesão, somando 359 cidades em 10 países (com destaque para Espanha e Portugal).
• América: Possui 103 cidades associadas em 10 países.
• Ásia-Pacífico: Conta com 24 cidades em 4 países (com forte presença na República da Coreia).
• África: Registra 3 cidades distribuídas em 3 países (Cabo Verde, Marrocos e Senegal).

No Brasil, o movimento é expressivo, com 44 cidades associadas, incluindo capitais como Curitiba, Porto Alegre e São Paulo.

Abaixo, relacionamos cada um dos 20 princípios da Carta das Cidades Educadoras com os ODS da Agenda 2030 e a sua conexão com a Cultura de Paz:
VEJA carta na integra no site da AICE
https://www.edcities.org/pt/carta-das-cidades-educadoras/

1. Educação inclusiva ao longo da vida: Este princípio está diretamente ligado ao ODS 4, que visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. A relação com a Cultura de Paz ocorre porque a educação, em todos os níveis, é um dos meios fundamentais para construir a paz, ensinando valores de tolerância e respeito.
   
2. Política educativa ampla: Relaciona-se ao ODS 4 e ao ODS 17, ao exigir políticas transversais e parcerias institucionais para a formação integral. No contexto da Cultura de Paz, políticas amplas promovem a justiça social e a coesão, condições essenciais para a dignidade e a ausência de conflitos.
   
3. Diversidade e não discriminação: Alinha-se ao ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ao ODS 16 (Paz e Justiça), ao combater qualquer forma de exclusão por origem, gênero ou etnia. A Cultura de Paz convida explicitamente a eliminação de todas as formas de discriminação e intolerância para que a harmonia social seja alcançada.
   
4. Acesso à cultura: Conecta-se ao ODS 11 (meta 11.4), que busca proteger o patrimônio cultural e garantir a participação de todos na vida urbana. Para a Cultura de Paz, o acesso à cultura fortalece o sentimento de pertença e a boa coexistência entre cidadãos.
   
5. Diálogo intergeracional: Relaciona-se ao ODS 10 (inclusão social independente da idade) e ao ODS 11. O diálogo é um pilar da Cultura de Paz, pois promove o entendimento mútuo e a resolução pacífica de controvérsias entre diferentes grupos da sociedade.
   
6. Conhecimento do território: Vincula-se ao ODS 11 e ao ODS 17 (disponibilidade de dados), permitindo decisões políticas baseadas na realidade local. Na Cultura de Paz, o conhecimento preciso das necessidades da comunidade permite ações de justiça social eficazes, reduzindo tensões geradas pela negligência urbana.
   
7. Acesso à informação: Alinha-se ao ODS 16 (meta 16.10), que garante o acesso público à informação e protege liberdades fundamentais. O livre fluxo e o acesso à informação são vitais para a Cultura de Paz, garantindo transparência e combatendo preconceitos e estereótipos.
   
8. Governança e participação dos cidadãos: Relaciona-se ao ODS 16 (meta 16.7), focando em tomadas de decisão participativas e representativas. A Cultura de Paz é fortalecida por instituições democráticas onde a participação plena no desenvolvimento é garantida a todos.
   
9. Acompanhamento e melhoria contínua: Conecta-se ao ODS 17, visando a eficácia e a coerência das políticas públicas através de dados e avaliação. Manter um processo dinâmico de melhoria sustenta a Cultura de Paz, assegurando que os valores de desenvolvimento humano e não violência sejam permanentemente perseguidos.
   
10. Identidade da cidade: Relaciona-se ao ODS 11 (proteção do patrimônio material e imaterial). Respeitar a diversidade cultural e a memória histórica é um valor fundamental da Cultura de Paz, pois promove o pluralismo e o entendimento entre as civilizações.
    
11. Espaço público habitável: Vincula-se ao ODS 11 (meta 11.7), que busca proporcionar acesso a espaços públicos seguros, verdes e inclusivos. Cidades planejadas para o convívio e sem exclusões (guetos) fomentam uma Cultura de Paz ao prevenir conflitos sociais e exclusão.
    
12. Adequação dos equipamentos e serviços municipais: Alinha-se ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ao ODS 11. Garantir serviços de qualidade universal reforça a solidariedade social e previne desigualdades, pilares essenciais para a estabilidade e paz social.
    
13. Sustentabilidade: Relaciona-se ao ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ao ODS 13 (Ação Climática), focando no equilíbrio entre vida humana e limites do planeta. Práticas sustentáveis previnem conflitos por recursos naturais escassos, um esforço crucial para a proteção do meio ambiente e paz futura.
    
14. Promoção da saúde: Vincula-se diretamente ao ODS 3, garantindo o bem-estar físico, emocional e mental. O bem-estar físico e mental é um fator essencial para a estabilidade social e a redução da violência dentro da Cultura de Paz.
    
15. Formação de agentes educativos: Relaciona-se ao ODS 4 (meta 4.c), visando o aumento de professores e profissionais qualificados. Capacitar educadores é estratégico para a Cultura de Paz, pois eles são multiplicadores dos valores de direitos humanos, diálogo e não-violência.
    
16. Orientação e inserção laboral inclusiva: Conecta-se ao ODS 8, que promove o trabalho decente e o crescimento econômico inclusivo. Oportunidades de trabalho digno reduzem a exploração e as frustrações sociais, prevenindo a violência gerada pela exclusão econômica na Cultura de Paz.
    
17. Inclusão e coesão social: Alinha-se ao ODS 10 e ao ODS 16, com foco na atenção a migrantes e grupos marginalizados. Erradicar todas as formas de violência e assédio é um compromisso central da Cultura de Paz para promover uma sociedade justa e pacífica.
    
18. Corresponsabilidade contra as desigualdades: Relaciona-se ao ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ao ODS 10. A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são fundamentais na Cultura de Paz para garantir que as comunidades vivam com dignidade e coesão.
    
19. Promoção do associativismo e do voluntariado: Vincula-se ao ODS 17, incentivando parcerias multissetoriais e participação cívica. A solidariedade e a cooperação, através do associativismo, são elementos que superam rivalidades e fortalecem a Cultura de Paz global e local.
    
20. Educação para uma cidadania democrática e global: Conecta-se ao ODS 4 (meta 4.7) e ao ODS 16. Formar cidadãos globais conscientes de seus direitos e deveres é a base para a promoção da Cultura de Paz e para o desenvolvimento sustentável do planeta.

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SELO: Empresa Embaixadora da Cultura de Paz

O Selo Londrina Pazeando Empresa Embaixadora da Cultura de Paz é um reconhecimento oficial para organizações que se tornam signatárias de um compromisso coletivo voltado à transformação social e à prática da paz. Este selo atesta a reputação da organização por meio de práticas concretas de ESG (Ambiental, Social e Governança Corporativa) e responsabilidade social.

Relação com a Agenda 2030 (ODS)

• Identidade Visual: O símbolo do selo (a pomba da paz) possui asas coloridas com as 17 cores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
• Ação Local e Global: Cada cor representa o compromisso de Londrina com o bem-estar coletivo, mostrando que a cidade está ativamente envolvida na construção de um futuro sustentável.
• Propósito: O movimento entende que cada ODS, ao promover práticas sustentáveis e justiça, contribui diretamente para as condições que sustentam uma Cultura de Paz.

Relação com o Pacto Global da ONU

• Compromisso Inabalável: O arco sob as asas da pomba no símbolo representa a aliança do Londrina Pazeando com o Pacto Global, reforçando a missão de promover a paz e o desenvolvimento sustentável.
• Práticas Empresariais: O selo incentiva as empresas a alinharem seus negócios aos princípios de direitos humanos, trabalho e meio ambiente preconizados pelo Pacto Global.
• Governança Ética: A adesão ao selo reflete a sintonia com boas práticas de governança e ética corporativa.

Relação com o MasterPlan Londrina 2040

• Londrina como Cidade Educadora: A concessão do selo é um passo estratégico para atingir o Projeto 49 do MasterPlan 2040, que planeja consolidar Londrina como uma “Cidade Educadora para a Cultura de Paz”.
• Legitimidade Institucional: O projeto está integrado às diretrizes de planejamento de longo prazo da cidade, conferindo sustentabilidade e legitimidade ao reconhecimento das instituições.
• Protagonismo Social: A iniciativa busca transformar cidadãos e empresas em protagonistas da mudança, visando uma Londrina mais justa, segura e harmoniosa para as futuras gerações.

Em resumo, o selo conecta as ações das empresas locais a uma agenda global de sustentabilidade, utilizando princípios do Capitalismo Consciente e do ESG para gerar valor real para colaboradores e para a comunidade londrinense.

Lei Municipais demonstra um compromisso real e permanente do município com a transformação social

Ao longo de 25 anos, Londrina construiu um marco legal regulatório pioneiro e único no Brasil, que sustenta e legitima sua designação no MasterPlan 2040 como uma “Cidade Educadora para a Cultura de Paz”. Este conjunto de leis demonstra um compromisso real e permanente do município com a transformação social.

As principais leis municipais que compõem este marco legal são:

• Fundação e Datas Comemorativas: Criação da Semana Municipal da Paz (Lei 8.437/2001) e do Dia Municipal da Paz (Lei 8.891/2002).
• Desarmamento Infantil: Regulamentação da comercialização de armas de brinquedo, evoluindo para a campanha municipal “Arma não é Brinquedo – Dê Abraços” (Lei 9.188/2003 e atualizações em 2011 e 2024).
• Institucionalização: Criação do COMPAZ – Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina (Lei 10.388/2007), o único conselho deste tipo no país.
• Justiça e Mediação: Criação do Programa Municipal de Práticas Restaurativas (Lei 12.467/2016), inclusão da Semana da Justiça Restaurativa no calendário oficial (Lei 12.624/2017) e instituição do Programa Mediação Escolar e Comunitária com a figura do professor mediador (Lei 12.988/2019).

Esse arcabouço jurídico é fundamental para o Projeto 49 do MasterPlan 2040, que visa consolidar Londrina como uma referência internacional em educação para a paz, integrando governança, responsabilidade social e práticas de ESG.

A adesão de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE)

A adesão de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) é um dos pilares estratégicos para atingir o Projeto 49 do MasterPlan Londrina 2040, consolidando o município como uma “Cidade Educadora para a Cultura de Paz”. Essa integração permite que a cidade aprenda com experiências globais de cidadania democrática e inovação urbana, mas também posiciona Londrina como uma protagonista capaz de levar conquistas únicas ao cenário internacional.

O que Londrina pode oferecer ao mundo:

• Marco Legal Regulatório Inédito: Londrina pode compartilhar sua experiência como a única cidade do Brasil a possuir um conjunto consolidado de leis municipais (criadas ao longo de 25 anos) que fomentam a Cultura de Paz e o desarmamento infantil.
• Modelo de Governança com o COMPAZ: A cidade leva ao exterior o exemplo do único Conselho Municipal de Cultura de Paz do país, uma estrutura institucionalizada que garante a continuidade das políticas de paz independentemente de gestões políticas.
• Justiça Restaurativa na Educação: A implementação do Programa Municipal de Práticas Restaurativas e a institucionalização do professor mediador na rede de ensino servem de modelo global para a transformação da cultura escolar.
• Integração entre Paz e ESG: O Selo Empresa Embaixadora da Cultura de Paz é uma inovação local que conecta o setor privado aos 17 ODS da Agenda 2030 e ao Pacto Global da ONU, provando que a cultura de paz gera valor econômico e reputação organizacional.
• Pedagogia Lúdica dos Avatares Pacifistas: A criação de materiais educativos como os Avatares Pacifistas e o Selo “Arma Não é Brinquedo” são ferramentas criativas para humanizar o imaginário infantil, substituindo heróis violentos por referências históricas de paz.
• Diálogo Inter-religioso Consolidado: A experiência de 10 anos do GDI, unindo 17 diferentes religiões em reuniões bimensais, é uma prática valiosa para cidades que buscam soluções para conflitos de intolerância religiosa.

Em suma, ao aderir à AICE, Londrina não busca apenas um título, mas a legitimação internacional para o seu verbo “Pazear”, transformando suas práticas locais em referências de como a educação pode efetivamente dissolver a cultura da violência.