Lei em Londrina Institui Dia Municipal do 3° Setor

Londrina Institui Dia Municipal do 3° Setor
Um Marco para o Empreendedorismo Cívico e a Cultura de Paz

A Lei N.º 259/2025 institui oficialmente o 06 de dezembro, como Dia Municipal do 3° Setor no Calendário de Comemorações Oficiais de Londrina, consolidando o reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento da cidade. A iniciativa surge em um momento de amadurecimento do setor, que em fevereiro de 2025 estabeleceu sua própria estrutura de governança para profissionalizar e integrar as ações sociais no município.

O que diz a Lei e seus pontos principais:

• Reconhecimento Oficial: A data celebra o impacto econômico e social das entidades, destacando sua capacidade de suprir demandas da população que muitas vezes não são totalmente assistidas pelos setores público ou privado.

• Fortalecimento do Ecossistema: Um dos objetivos centrais é promover a articulação entre organizações sociais, poder público, setor privado e instituições de ensino, visando criar uma rede colaborativa sólida.

• Apoio à Gestão e Profissionalização: A lei respalda os eixos estratégicos da recém-criada Governança do 3° Setor, que busca a melhoria na captação de recursos, transparência na prestação de contas e qualificação profissional dos colaboradores das entidades.

• Estímulo ao Voluntariado e Engajamento: Incentiva a criação de bancos de voluntários e a disseminação de iniciativas que fortaleçam o capital social local e o empreendedorismo cívico.

Conexão com a Cultura de Paz

Para o movimento Londrina Pazeando, a instituição desta data é um passo fundamental no projeto “Londrina Cidade Educadora para a Cultura de Paz”.  Segundo Augusto de Franco o 3° Setor é visto como um pilar essencial para o “pazeamento” das relações sociais, utilizando a política como a “arte da paz” para regular conflitos de forma não-violenta e construtiva.
Veja mais sobre as ideias do Franco no link https://londrinapazeando.org.br/augusto-de-franco-democracia-politica-como-a-arte-da-paz-e-o-pazeamento-das-relacoes/

Este novo marco legal se soma a outras vinte leis criadas nas últimas duas décadas que compõem o ambiente municipal favorável à construção de uma sociedade mais justa e pacífica em Londrina.

SEBRAE contribuiu com o Planejamento Estratégico da Governança

O Planejamento Estratégico da Governança do 3° Setor de Londrina, realizado em fevereiro de 2025 no SEBRAE, estabeleceu as diretrizes para a profissionalização e o fortalecimento das organizações sociais da cidade.

Abaixo, o resumo dos pilares definidos:

Missão

A missão estabelecida para a Governança é: “Estruturar uma rede colaborativa para conectar o 3° setor às oportunidades, articulando ações com a sociedade”.

Visão de Futuro

Embora os documentos citem a existência de uma figura de visão, o foco central do planejamento aponta para um futuro de amadurecimento do setor, evoluindo de ações isoladas para uma rede integrada e profissionalizada. A visão envolve a valorização do 3° setor como motor de desenvolvimento econômico e social, com gestão transparente e alta capacidade de captação de recursos.

Objetivos Estratégicos

O plano foi estruturado em cinco eixos principais:

1. Captação e Prestação de Contas: Propor uma estrutura de apoio técnico para recursos financeiros.
2. Articulação Política: Dialogar com o poder público para fortalecer políticas voltadas ao setor.
3. Capacitação: Criar programas de qualificação profissional para as entidades e seus colaboradores.
4. Comunicação e Marketing: Desenvolver um plano com ações permanentes para dar visibilidade ao papel das ONGs.
5. Rede Colaborativa: Estabelecer uma “grande rede” para execução conjunta de ações.

Ações Priorizadas

Com base em um sistema de votação, as ações consideradas urgentes e prioritárias foram:

• Integração Governamental: Trazer representantes do governo para dentro da governança
• Intercâmbio de Conhecimento: Promover a socialização de saberes entre os membros do grupo
• Assessoria Técnica: Apoiar a elaboração e adequação de projetos sociais
• Mapeamento Setorial: Identificar as entidades, suas áreas de atuação e principais dificuldades
• Monitoramento e Dados: Criar indicadores de desempenho e colher dados básicos para apresentar ao poder público
• Presença Digital: Criar um site centralizado com as instituições divididas por segmentos
• Apoio à Captação: Formar um grupo de profissionais especializados em captação de recursos para apoiar as entidades
• Diagnóstico Municipal: Mapear a atuação do 3° setor dentro da estrutura atual da prefeitura